Nesta quarta-feira (17), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) formalizou a redução em 10% das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, trata-se de uma tarifa de importação utilizada pelos países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O objetivo de tarifa única é evitar disputas tarifárias dentro do grupo.
Essa redução foi aprovada pelo bloco em julho. O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à cúpula dos líderes do bloco durante a ocasião, porém enviou um vídeo em defesa da redução da tarifa.
A redução foi incorporada na norma brasileira pela Camex. A resolução entra em vigor no dia 1º de setembro, formalizado pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A resolução “busca estabelecer uma estrutura tarifária mais eficiente para ampliar a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional, além de aumentar a competitividade e a integração das economias do bloco” de acordo com o Ministério da Economia. E ainda segundo a pasta, a redução afeta a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”.
Devido a dois outros cortes no imposto de importação anunciados pelo governo, o Brasil já estava trabalhando com uma Tarifa Externa Comum reduzida. Um corte permanente de 10% foi aprovado em novembro de 2021 e em maio deste ano, outro de 10%, com duração até o final de 2023.
A redução do imposto de importação de sete produtos, incluindo, airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares, também foi aprovada pela Camex. Assim, esses produtos passam a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).