Dia Mundial do Consumidor

Apesar dos números positivos de volume, faturamento e lucro, não foi com propósito de movimentar a economia que o Dia Mundial do Consumidor surgiu. A celebração, comemorada oficialmente pela primeira vez no dia 15 de março de 1983, teve origem com o discurso realizado nos anos 60 pelo então Presidente dos EUA, John Kennedy, que exaltou os direitos dos consumidores tais quais o direito à informação, segurança, de escolha, de ser ouvido, entre outros.

Kennedy, posteriormente, decidiu enviar uma mensagem ao Congresso Americano, reforçando a importância dos direitos dos consumidores, o que acabou gerando debates em todo o mundo e fez com que os governos voltassem a sua atenção para a necessidade de proteção desses direitos.

Como resultado dessa movimentação, em 1985 a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou diretrizes para a construção de novas lei sem benefício das relações de consumo. Foi quando os Direitos do Consumidor passaram a fazer parte das Diretrizes das Nações Unidas, o que fez com que eles ganhassem ainda mais reconhecimento e legitimidade.

Já no Brasil, nas décadas de 60 e 70, em razão das crises socioeconômicas da época, que o movimento se originou. Em termos legais, foi aprovada a Lei Delegada nº 4, de 1962, a primeira a “assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo”. Também foram criados s primeiros órgãos de proteção ao consumidor, como a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), em 1976, a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor de Curitiba (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (atual Fundação Procon São Paulo). 

Após isso, já nos anos 80, os então órgãos reguladores que haviam sido criados fizeram pressão sobre o Congresso Constituinte para colocar na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Então sancionou-se a Lei n. 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que vigorou em 11 de março de 1991, e é o grande responsável por regular todas as relações de consumo sejam de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

No entanto, a data acabou ganhando viés promocional em nosso país e originou a Semana do Consumidor, idealizada para impulsionar as vendas num período que normalmente se caracteriza pela baixa no consumo, após período de festas de final de ano, carnaval e início do ano letivo.

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