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Desburocratização do Comércio Exterior

O Brasil conta com um excesso de órgãos anuentes e etapas burocráticas, nem sempre muito claras a serem cumpridas, extenso em processos de importação e exportação. Tratam-se de medidas protetivas tarifárias (como a cobrança de impostos) ou não (quota de importação) e diversos procedimentos obrigatórios. Assim, as operações tornam-se muito menos eficientes e a participação brasileira no mercado exterior é prejudicada.

O governo vem investindo em algumas medidas a fim de simplificar e reduzir os custos do comércio exterior, aumentar a competitividade e facilitar a internacionalização de empresas, para desenvolver e gerar empregos no território brasileiro.

As medidas mais recentes são

-Implementação do novo processo de importação e exportação através do Portal Único Siscomex;
– Redução da alíquota do AFRMM de 25% para 8%;
– Redução da alíquota do imposto de importação de alimentos, etanol, bens de informática e itens de combate à pandemia;
– Certificado de origem digital para alguns países.

Dessa forma, o cotidiano dos profissionais da área sofreu benefícios, principalmente em relação ao tempo e custo de operações, e o comércio brasileiro tornou-se mais atrativo para outros países.



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